POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS
CONSIDERAÇÕES INICIAISA utilização dos serviços implica a mais alta compreensão, aceitação automática dos usuários/empresa aos Termos e condições da Política de privacidade de dados. Ao concordar com o uso dos termos, você tem ciência em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas no termo contratual. Caso tenha alguma objeção a quaisquer diretrizes deste termo, ou caso fique insatisfeito, por qualquer motivo que seja, poderá solicitar imediatamente o seu descadastramento dos seus dados através dos nossos meios de comunicação.
Os anúncios de eventos informados são especificamente para pessoas jurídicas e pessoas físicas detentoras de plenos direitos de participar através dos seus anúncios em site e aplicativo da Carp Dien, sito empresa privada com Razão Social CARPE DIEN MOTO TURISMO, inscrita no CNPJ sob número 07.016.837/0001.78 e sediada à Rua Dr. CEZAR, 1266 - Santana - SP. Cep: 02013-004. Estes serviços poderão ser acionados por meio de equipamentos e ferramentas tecnológicas como, web sites e aplicativos, para visualização dos seus eventos e cumprimento de obrigações pertinentes.
1 DA DENOMINAÇÃO DO PRESENTE TERMO
1.1 Denomina-se CONTRATANTE o Usuário/participante/Empresa, Pessoa Jurídica ou Física, que venham participar de eventos e anúncio de agendamentos. Os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos se pessoa física, ou pessoa jurídica legalmente constituída e fiscalmente apta, fornecendo dados e documentos válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro e à execução dos serviços contratados, sob as penas da Lei.
1.2. Denomina-se CONTRATADA a empresa privada CARPE DIEN MOTO TURISMO, de Clube de Moto Turistas do Brasil.
1.3. Denomina-se ferramenta tecnológica para visualização online dos seus eventos via aplicativo e website, o aparato lógico e intelectual fornecidos, foi desenvolvido por terceiros (“Empresa especializada em desenvolvimento de Softwares").
2 DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS DADOS
2.1 Na condição de empresa privada, CARPE DIEN MOTO TURISMO coletará informações cadastrais dos usuários sito, empresas/pessoas jurídicas ou pessoas físicas, exclusivamente para acompanhamento dos eventos, agendamentos, localização e demais informações pertinentes as datas comemorativas e os eventos em questão.
2.2 Privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos Usuários/participante/empresas. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso website/aplicativo.
2.3 Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei Federal nº 13.709 foi publicada e entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2.4 Dessa forma, a empresa, doravante denominada simplesmente como empresa privada “(CARPE DIEN MOTO TURISMO)”, no papel de administradora dos serviços online oferecidos via website/aplicativo, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
3 QUAIS OS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE
3.1 Dados pessoais fornecidos pelo titular Usuário/empresa são:
I - Para viabilizar e agilizar o anúncio dos eventos em questão do “Clube de Moto Turistas do Brasil” acompanhados e visualizados na Web através dos meios de comunicação em questão (Website, Play Store, páginas da web).
II - Identificar o perfil, desejos ou necessidades dos Usuários/empresas, a fim de aprimorar os serviços anunciados pela CARPE DIEN MOTO TURISMO.
III - Nosso website coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
IIIV- Dados comerciais, como endereço, razão social, número de telefone, web e-mail, CNPJ, CPF. Na finalidade de cadastramento.
4 DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE
4.1 Nome, endereço eletrônico de e-mail, telefone, endereço para finalidade de contato e envio informações rápidas através do nosso web site e aplicativo.
5 COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
5.1 Através de uma página de internet na Home em nosso website em "Contato".
5.2. Através do nosso aplicativo para cadastramento e visualização dos eventos em questão.
6 CONSENTIMENTO
6.1 É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza à CARPE DIEN MOTO TURISMO a tratar seus dados.
6.2 Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
6.3 O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CARPE DIEN MOTO TURISMO para com seus Usuários/empresas, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
6.4 Ao utilizar os serviços da CARPE DIEN MOTO TURISMO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e concordando com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
6.5 A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
6.6 É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do aplicativo, como aceitação ao acesso de informações dos anúncios e eventos.
7 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
7.1 A CARPE DIEN MOTO TURISMO assegura a seus Usuários/empresa seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
I - Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
II - Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
III - Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
IIIV - Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
V - Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a CARPE DIEN MOTO TURISMO trata a seu respeito.
VI - Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
VII - Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
VIII - Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
8 COMO VOCÊ PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS DE TITULAR?
8.1 Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a CARPE DIEN MOTO TURISMO pelos canais de atendimento disponíveis:
I - Endereço de e-mail: carpedien.mototurismo.oficial@gmail.com
8.2 De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
9 COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
9.1 Seus dados pessoais coletados pela CARPE DIEN MOTO TURISMO serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário e/ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. Além deste prazo, estes dados serão utilizados e armazenados pelo prazo legalmente exigível pelas autoridades fiscais, tributárias, policiais e sanitárias do país em que o serviço é prestado.
9.2 De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a CARPE DIEN MOTO TURISMO perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber: I- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo administrador;
II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IIIV – Ou uso exclusivo do administrador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
V - Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
VI -O armazenamento de dados coletados pela CARPE DIEN MOTO TURISMO reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
10 O QUE FAZEMOS PARA MANTER OS SEUS DADOS SEGUROS?
10.1 Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
10.2 Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
10.3 Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
I - Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
II - O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
III- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
10.4 CARPE DIEN MOTO TURISMO se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
10.5 Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
11 COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS?
11.1 Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CARPE DIEN MOTO TURISMO compartilhará seus dados pessoais somente com terceiros autorizados.
11.2 Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados (desenvolvimento de sistemas e servidor em nuvem) e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
11.3 Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que você pode acessar a Política de Privacidade no web site dos nossos parceiros.
11.4 Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática.
III - Proteção dos direitos da CARPE DIEN MOTO TURISMO em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
12 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
12.1 Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
12.2 Nesse sentido, a CARPE DIEN MOTO TURISMO se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
12.3 Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
13 COOKIES OU DADOS DE NEVEGAÇÃO
13.1 A CARPE DIEN MOTO TURISMO faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
13.2 Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
13.3 Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
13.4 Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente no seu navegador.
14 ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1 A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 08/09/2022 (atualização da Política de Privacidade).
14.2 Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
14.3 Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site.
14.4 Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
15 RESPONSABILIDADES
15.1 A CARPE DIEN MOTO TURISMO prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados:
I - Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
II - Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
III - Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela (CARPE DIEN MOTO TURISMO), comprometemo-nos a segui-las. 16 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1 Conforme mencionado no Tópico 9, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CARPE DIEN MOTO TURISMO não se responsabiliza por:
I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II - Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
III - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CARPE DIEN MOTO TURISMO
IIIV - Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos Usuários/empresa, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
V - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da CARPE DIEN MOTO TURISMO;
VI - Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário/empresa.
17 COMO REVER OS TERMOS DE PRIVACIDADE DOS DADOS
17.1 Caso tenha alguma objeção a quaisquer diretrizes deste termo contratual ou caso fique insatisfeito com os serviços oferecidos, por qualquer motivo que seja, o Usuário/empresa poderá solicitar imediatamente o descadastramento do aplicativo e web site, sito banco de dados, a qualquer momento sem ônus à CARPE DIEN MOTO TURISMO.
17.2 Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:
I - E-mail: carpedien.mototurismo.oficial@gmail.com